A LGPD está em vigor há quase 5 anos, e durante todo esse tempo o discurso que se teve foi que o empresário deveria se atentar aos benefícios que a adequação traria ao seu negócio. É hora de mudar a fala, questionando ao empreendedor se ele está preparado para suportar os prejuízos que a desconformidade pode provocar ao seu negócio.
Poderíamos fazer aqui uma mini enquete: você, empresário que lida com consumidores, está preparado para responder a um questionamento de seu cliente sobre o período de permanência dos dados dele em seu sistema? Você, médico, está preparado para apontar ao seu paciente em quais condições e em que período os dados dele podem permanecer em seu poder?
Vamos adiante: o seu negócio suportaria sofrer uma condenação judicial que varia hoje de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 por conta de violações à LGPD que causem dano a um consumidor ou funcionário de seu estabelecimento? E dez condenações nesse valor? O seu negócio suportaria a repercussão negativa que essas situações trazidas causariam à imagem dele?
Todas as oportunidades foram dadas tanto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quanto pelo Poder Judiciário e até pelos próprios titulares de dados, que, agora, já conseguem compreender os seus direitos e certamente promoverão o acionamento de empresas e negócios que ignorem a LGPD.
RAFAEL FABEN é Sócio-Fundador de RAFAEL FABEN ADVOCACIA EMPRESARIAL, especialista em Direito Digital e Compliance, especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Pós-graduando em Direito Societário Aplicado. Mestre em Direito e Professor Universitário.
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